Direito de família · Macaé, Campos e Região dos Lagos
Divórcio, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
Questões de família pedem escuta, discrição e orientação firme sobre cada decisão. Atendimento direto com o advogado para entender a situação e definir os próximos passos com clareza.
Formas de atuação
Cada família tem um caminho.
Um acordo, uma escritura em cartório e uma ação judicial seguem caminhos diferentes. A escolha depende do que precisa ser resolvido e da possibilidade de composição entre os envolvidos.
Divórcio consensual e em cartório
Quando há acordo, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório, com assistência obrigatória de advogado (CPC, art. 733). A análise abrange a partilha dos bens e as condições para a via extrajudicial.
Divórcio litigioso
Quando não há acordo sobre partilha, guarda ou alimentos, as questões em conflito são levadas ao Judiciário. O trabalho começa pela identificação das divergências e dos documentos.
Pensão alimentícia
Fixação, revisão e cobrança. Os alimentos são fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º).
Guarda e convivência
A guarda compartilhada é a regra quando ambos os pais estão aptos, com as ressalvas do art. 1.584, § 2º, do Código Civil. Também cuidamos da regulamentação da convivência e da rotina dos filhos.
Como funciona
Compreender a situação. Definir o próximo passo.
Presencial em Macaé, com agendamento. Clientes de Campos e da Região dos Lagos são atendidos por videochamada.
Conversa inicial
Você apresenta o assunto e combinamos a consulta. Não é preciso enviar documentos neste momento.
Análise e definição da via
Examinamos a situação familiar, os documentos e eventuais acordos ou decisões existentes, e discutimos acordo, cartório ou ação judicial.
Acompanhamento
Após a contratação, o caso segue o escopo combinado, com você informado sobre cada etapa.
Documentos que costumam ser necessários: documentos pessoais, certidão de casamento, certidões de nascimento dos filhos, documentos dos bens e comprovantes de renda e despesas.
Dúvidas frequentes
Antes de começar
Algumas informações ajudam a preparar a conversa.
O divórcio pode ser feito em cartório?
Quando há acordo e os requisitos legais são atendidos, sim, por escritura pública (CPC, art. 733), com assistência obrigatória de advogado. A situação dos filhos e as condições da partilha são conferidas na análise.
E quando não há acordo sobre bens, guarda ou pensão?
As questões em desacordo são levadas ao Judiciário. Antes da defesa, o juiz costuma designar audiência de conciliação ou mediação (CPC, art. 695), o que pode abrir espaço para um acordo.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
Pela proporção entre as necessidades de quem recebe e os recursos de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º). Não existe um percentual fixo válido para todas as famílias.
Uma pensão já fixada pode ser revista ou cobrada?
Sim. Pode ser pedida a revisão diante de mudança relevante nas necessidades ou nos recursos, e a cobrança das parcelas não pagas. A providência depende da decisão ou do acordo existente.
Guarda compartilhada significa dividir o tempo meio a meio?
Não necessariamente. Guarda compartilhada é a divisão das decisões e responsabilidades sobre a vida dos filhos. A criança mantém uma residência de referência, e o tempo de convivência com cada genitor é definido conforme a rotina e o interesse da criança.
A guarda compartilhada se aplica em qualquer situação?
É a regra quando ambos os pais estão aptos. O art. 1.584, § 2º, do Código Civil ressalva os casos em que um dos genitores declara não desejar a guarda e aqueles em que há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar.
Contato
Um primeiro contato, com discrição.
Basta indicar o assunto em poucas palavras para combinarmos o atendimento.
O primeiro contato não contrata o serviço. Escopo e honorários são definidos antes da contratação. A análise do caso não garante o resultado.- WhatsApp e telefone
- (22) 99101-8744
- Atendimento
- Segunda a sexta, das 9h às 17h
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